DIREITO PENAL I

EXERCICIOS DE DIREITO PENAL I - 08/06/2009

1. A figura do garantidor decorre da natureza jurídica dos crimes:
a) tentados.
b) omissivos próprios.
c) praticados em concurso de pessoas.
d) comissivos por omissão.

2- São consideradas causas legais de exclusão da culpabilidade:
a) coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
b) coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c) coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente legal.
d) coação física resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

3- Assinale a alternativa correta:
a) Na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita não ocorre a consumação do delito; na tentativa perfeita, após iniciado o processo executório, o agente interrompe a execução do tipo e impede a consumação do mesmo; já na tentativa imperfeita, após iniciado o processo executório, a conduta do agente é interrompida por circunstâncias alheias à sua vontade;
b) A tentativa e o arrependimento posterior possuem natureza jurídica de causa de diminuição de pena;
c) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz somente são aplicados aos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa;
d) O crime impossível, quando comprovado, caracteriza causa excludente de culpabilidade.

4- Para a maioria dos autores brasileiros a tipicidade:
a) É um indício da ilicitude;
b) Não tem relação com a antijuridicidade;
c) É a essência da antijuridicidade e da inimputabilidade;
d) É um aspecto a ser avaliado na determinação da pena.

5- É considerado crime preterdoloso:
a) A lesão corporal qualificada pelo aborto (art. 129, §2º, inciso V, CP);
b) O induzimento, a instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, CP);
c) O roubo agravado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º, inciso I, CP);
d) A extorsão indireta (art.160, CP).

6- No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese, configurar mais de um delito, entretanto, só uma norma é aplicável, em detrimento das demais mediante a utilização de princípios lógicos e de valoração jurídica do fato. Aponte os princípios que regem o conflito aparente de normas.
a) Especialidade, legalidade e irretroatividade;
b) Especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade;
c) Especialidade, subsidiariedade e legalidade;
d) Especialidade, legalidade e consunção e irretroatividade.

7- João atira visando matar José, que já estava morto, em razão de ataque cardíaco. É correto afirmar que esta situação
a) configura crime impossível ou de tentativa inidônea.
b) diz respeito a crime de homicídio tentado.
c) configura o que se denomina de "crime de ensaio".
d) é a chamada "tentativa branca".

8 - São crimes que admitem tentativa, os
a) dolosos.
b) culposos.
c) preterdolosos.
d) habituais.

9 - Os crimes omissivos impróprios são
a) de conduta mista.
b) comissivos por omissão.
c) comissivos propriamente ditos.
d) puramente omissivos.

10 - Por iter criminis compreende-se o conjunto de
a) atos de execução do delito.
b) atos preparatórios antecedentes ao delito.
c) atos de consumação do delito.
d) fases pelas quais passa o delito.

1

1- NÃO representa causa de exclusão da ilicitude:
a) ingresso na residência contra a vontade do morador no momento em que há prática de crime em seu interior;
b) abate de animal para saciar a fome da família;
c) obrigação hierárquica;
d) aborto necessário;
e) prisão em flagrante efetuada por particular.

12- Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente:
a) o erro inevitável sobre a ilicitude do fato e a desistência voluntária.
b) o arrependimento posterior e o estado de necessidade.
c) o estrito cumprimento do dever legal e o arrependimento eficaz.
d) a legítima defesa e a obediência hierárquica.
e) a coação irresistível e o exercício regular de direito.

13- No dolo eventual:
a) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.
b) a vontade do agente visa a um ou a outro resultado.
c) o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.
d) o agente quer determinado resultado e tem a intenção de provocá-lo.
e) o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

14- Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com
a) observância de dever de cuidado que cause um resultado não desejado e imprevisível.
b) inobservância do dever de cuidado que cause um resultado não desejado e imprevisível.
c) inobservância do dever de cuidado que cause um resultado cujo risco foi assumido pelo agente.
d) inobservância do dever de cuidado que cause um resultado não desejado, mas previsível.

15– Quais as fases do “iter criminis”? Comente cada uma delas.

16 – É possível legitima defesa recíproca? Explique.

17- No conflito aparente de norma, qual princípio é chamado de soldado de reserva? Explique.

18- Quando ocorre o principio da especialidade? Dê um exemplo.

19- Cite quais são os elementos da conduta.

20- O que é uma concausa?

21- Diferencie atipicidade absoluta da relativa. Cite um exemplo de cada.

22- O que é o principio da insignificância ou bagatela?

23- Quais são os elementos do dolo?

24- Quais as teorias sobre o dolo?

26-Quais as modalidades de culpa, formule um exemplo de cada.

27- Quais os elementos do crime culposo?

28- O que é concorrência de culpas? É possível no Direito Penal?

29- Quais os requisitos do Estado de necessidade?

30- Quais os requisitos da Legitima defesa?

31- O que são ofendículos?

32- Diferencie erro de tipo e erro de execução.

33- Diferencie erro de tipo e erro de proibição.

34- Diferencie erro de tipo invencível de erro de tipo vencível.

35- Fale sobre legitima defesa putativa, formule um exemplo